Para Maia, prorrogar decreto de calamidade pública é uma sinalização ruim e incoerente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que prorrogar o decreto de calamidade pública relacionada ao coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano, é uma sinalização ruim e incoerente. Ele lembrou que o governo federal foi o que mais defendeu o fim do isolamento social e chegou a entrar em conflito com os governadores por conta disso. “A calamidade pública acaba neste ano, vai ser uma incoerência mexer no decreto”, afirmou, durante participação no programa “Ponto a ponto” com a jornalista Mônica Bergamo na noite desta quarta-feira (5). Para o presidente da Câmara, não há espaço para avançar em uma interpretação de que caberia ao Congresso prorrogar o estado de calamidade. Ele ressaltou que essa é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Nesta semana, a Presidência da Câmara divulgou nota em que nega haver margem para prorrogar o estado de calamidade pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Para Rodrigo Maia, aumentar as despesas não vai resolver os problemas do País. Ele defendeu, para isso, o foco no equilíbrio fiscal para melhorar a qualidade do gasto público e garantir competitividade do setor privado para atrair investimento externo ao Brasil. “Temos que enfrentar os nossos desafios e urgências, e elas estão na possibilidade de melhorar a competitividade do setor privado e a qualidade dos gastos públicos. Não há outro caminho”, defendeu Maia. “Quanto mais o Brasil crescer, com uma taxa de juros baixa, esse custo da dívida vai ser sentido de forma mais leve pela sociedade. Minha expectativa é de que devemos focar na reforma tributária, nas PECs do Pacto Federativo – principalmente na que estabelece gatilhos para o teto de gastos – e na reforma administrativa”, afirmou. As informações são da Agência Câmara.