O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, protocolou, na manhã de quarta-feira (26), uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana, contra o reajuste das tarifas de pedágio nas BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia.
A concessionária informou que a partir de hoje, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324. Esse aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União na terça (25).
Pablo Roberto justificou sua ação na justiça, argumentando que a ViaBahia não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão, o que motivou a busca pela suspensão do aumento. O deputado destacou que as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, colocando em risco a segurança dos usuários baianos.
“Nós decidimos ingressar com uma ação na justiça federal aqui na Bahia pedindo liminarmente que esse aumento não seja realizado, que ele seja suspenso, levando em consideração que a ViaBahia não cumpre o contrato”, declarou Pablo Roberto.
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Além da ação judicial, o parlamentar também apresentou um expediente no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar convênios e contratos do governo federal. Pablo Roberto pediu que o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, do PT, tome uma posição diante dos problemas enfrentados pela população em relação à concessão das rodovias.
A ViaBahia, por sua vez, afirmou que a aplicação do aumento nas tarifas já deveria ter ocorrido em dezembro de 2022, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como previsto no Contrato de Concessão.
Leia também: Tarifas de pedágios para as BRs 324 e 116 ficam mais caras a partir desta quarta-feira (26)
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Uma vergonha pra bahia, essa via bahia, as estradas geridas por essa empresa, estão em petição de miséria, causando prejuízos e mortes, as estradas intermunicipaais,estão melhores, que por exemplo a BR 324,onde só se ver buracos, único trabalho que se vê é rocagem do mato. Governo imóvel, mudo,nada faz.precisamos de homens com energia positiva, disposição e independência política. Antes da via bahia assinar,era só promessa de melhorias, vai ser um tapete asfáltico, vai ter tudo ,enganação.
Será que vai dá no mesmo dos 80% que pagamos a EMBASA de águas e esgoto😁
Embora seja uma atitude louvável, não vai dar em nada. Pode até conseguir uma liminar só que por pouco tempo pois adiante acaba cassada e o povo que se dane futebol clube.