Osama bin Laden preso no Brasil!

por Vladimir Aras

E se Osama bin Laden tivesse sido preso no Brasil….

A hipótese não é absurda. Quando trabalhei na Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) entre 2003 e 2006, contava-se que Osama bin Laden visitara Foz do Iguaçu em 1995. Ali há uma grande, pacífica e produtiva comunidade de origem árabe (libaneses, sírios, egípcios, etc). Não me consta que entre eles haja terroristas, mas a Veja relatou a suposta viagem do líder da Al-Qaeda em matéria de 2003 (“Ele esteve no Brasil”).

Vamos agora às especulações jurídicas. Digamos que o falecido bin Laden tivesse sido localizado em terras brasileiras.

Primeira dificuldade. O mandado de prisão internacional contra ele não poderia ser executado imediatamente em nossas terras. Embora a ordem para sua prisão constasse do registro de red notices (difusões vermelhas) especiais da Interpol, o fugitivo Osama só poderia ser preso no Brasil por ordem do Supremo Tribunal Federal, no curso de um processo de extradição. Bin Laden aparecia na Interpol-United Nations Security Council Special Notice (eis o link). Há gente bem conhecida na base de dados de difusões vermelhas. Tente identificar este aqui.

Vários países-membros da Interpol executam diretamente os mandados de prisão que constam do sistema informático da Organização Internacional de Polícia Criminal. O Brasil não os aceita. Portanto, o terrorista saudita, morto em maio/2011, poderia ser identificado mas não seria preso no território brasileiro até a chegada de um pedido formal de extradição ao STF e a expedição de um mandado prisional nacional.

Diz o art. 5º, LXI, da Constituição: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Pela interpretação dada ao tema pelo STF, esta autoridade competente deve ser a brasileira, pois somente esse tribunal pode autorizar extradições (art. 102, inciso I, letra ‘g’, da Constituição).

O professor Andrey Borges de Mendonça aponta a decisão do STF na qual se firmou este entendimento. Foi no HC 82.686/RS:

I. STF: competência originária: habeas corpus preventivo contra alegada ameaça de prisão para extradição, imputada a autoridade policial brasileira: precedente (HC 80923).

II. Habeas corpus preventivo: ameaça desmentida pelas informações, nas quais a autoridade policial impetrada dá conta de que, ciente de depender a prisão preventiva para extradição de decisão do STF, não atenderá ao pedido de detenção oriundo de órgão judiciário estrangeiro. (STF, HC 82.686/RS, relator min. Sepúlveda Pertence, julgado em 05/02/2003).

Superado esse óbice procedimental, se bin Laden não fugisse antes, um ministro do STF determinaria a prisão do chefe da Al-Qaeda. Prossegue o nosso roteiro jusficcional:

Toda contente, nossa presidente Dilma Roussef ligaria para Barack Obama.

– Barack, tenho uma boa e uma má notícia para você.

– Pegamos o Osama! Ele está inteirinho mas o pessoal do Instituto de Defesa das Pessoas Indefensáveis Mas que Mesmo Assim Merecem Defesa (IDPIMQMAMD) já assumiu o caso e disse que o Ministério Público não tem a menor chance. Seriam muitas as nulidades. É melhor você levar o homem.

– Tá, Dilma, muchas gracias, pedirei a extradição desse terrorista agora mesmo!