Orçamento de 2019 vira lei

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. A Lei 13.808, de 2019, originada do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2018, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com dois dispositivos vetados. É o Orçamento do Brasil, debatido e votado anualmente pelos parlamentares federais desde 1830. A peça orçamentária foi sancionada na forma do substitutivo apresentado pelo relator do PLN no Congresso, o senador Waldemir Moka (MDB-MS). O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) antes de ser chancelado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2018. Houve apenas dois dispositivos vetados. A nova lei projeta inflação para 2019 de 4,2% pelo IPCA, crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,5% e taxa básica de juros (Selic) de 8%. Já o salário mínimo fica em R$ 998, abaixo dos R$ 1.006 previstos pelo Congresso Nacional. O governo terá à disposição, em 2019, um Orçamento de R$ 3,38 trilhões. Desse total, são previstos apenas R$ 137,7 bilhões para despesas discricionárias, manejáveis. Já o deficit primário atinge R$ 139 bilhões, no cenário em que a dívida pública — entre amortizações, juros e refinanciamento — abocanha 42,1% do Orçamento da União, somando R$ 1,42 trilhão. Leia mais na Agência Senado.