OAB Feira esclarece vídeo onde advogados são 'barrados' em CPI das cestas Básicas

Após a publicação de um vídeo, divulgado em um blog de Feira de Santana, onde supostamente um grupo de advogados são ‘barrados’ de participarem da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da cestas básicas que teve início nesta quinta-feira (13) pela presidência da CPI, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Feira), esclareceu, através de uma nota, que não houve participação do órgão, na Comissão na Casa da Cidadania. O presidente da OAB, Rafael Pitombo ainda declarou que se necessário, a OAB caberia a adotar medidas em defesa da Ordem Jurídica. Confira a nota:

“Fomos surpreendidos com um vídeo, publicado por um blog de notícias da cidade, dando conta de que uma comissão de advogados, supostamente criada pela OAB de Feira de Santana com a finalidade de acompanhamento de CPI instalada pela Câmara Municipal, teria sido barrada pelo Presidente da referida Comissão Parlamentar. 

Inicialmente é imprescindível esclarecer que a criação de comissões é de competência exclusiva da presidência da OAB, cabendo informar que não foi criada ou autorizada qualquer comissão com finalidade de interferir nas atividades exclusivas do Poder Legislativo.

Evidentemente, sendo assunto de interesse da sociedade feirense, a Subseção está atenta ao desenvolvimento das atividades da CPI, estando preparada, caso necessário, para adotar medidas em defesa da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito. 

A OAB- Subseção de Feira de Santana é uma instituição séria e autônoma, cuja função principal é de defesa advocacia e da Sociedade, sem qualquer finalidade político-partidária.

Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da boa aplicação da Justiça e da defesa da Advocacia e da Cidadania".