Em pedido de habeas corpus impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirma que a operação da PF (Polícia Federal) que fez buscas em sua casa na última quarta-feira (15) tinha como objetivo obter informações sobre sua pré-candidatura à Presidência da República.
No documento de 43 páginas obtido pela reportagem, os advogados de Ciro sustentam que a ação foi ilegal, por se basear exclusivamente em declarações e documentos apresentados por delatores, sem outros elementos de corroboração. Eles pedem que o STF anule as buscas feitas contra o presidenciável e todas as provas que venham a ser elaboradas a partir delas.
Ciro e dois de seus irmãos —o senador Cid Gomes (PDT-CE) e Lúcio Gomes, secretário de Infraestrutura do Ceará— foram alvo de buscas autorizadas pelo juiz juiz Danilo Dias de Almeida, da 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Contra eles, também foi decretada a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Além disso, Ciro e Lúcio Gomes foram alvo de uma quebra de sigilo telefônico.
A operação diz respeito a supostas irregularidades ocorridas em 2012, durante a reforma do Castelão —estádio cearense utilizado na Copa do Mundo de 2014. Já o inquérito que deu origem à ação da PF foi aberto em 2017.
Em dois trechos diferentes, a defesa de Ciro alega que as buscas tinham como objetivo real ter acesso às suas articulações visando a candidatura presidencial.
"O que tencionou-se, a bem da verdade, foi engendrar um fato político para arrefecer a pré-candidatura do Senhor Ciro Ferreira Gomes, com o cerne único e inabalável de constrangê-lo publicamente, e ainda ter acesso a documentos que tratam de estratégias de campanha eleitoral", diz a petição.
Em outro trecho, a defesa de Ciro diz que "o abuso de autoridade ora narrado [a operação da PF] foi perpetrado para vasculhar as estratégias da futura campanha eleitoral do Paciente, como contatos, apoiadores e estrutura para o pleito de 2022".
A reportagem pediu um posicionamento sobre as alegações da defesa de Ciro à Superintendência da PF no Ceará, mas não obteve resposta até o momento.
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A defesa de Ciro Gomes ainda criticou o fato de uma delação premiada embasar as buscas contra ele e seus irmãos. Os advogados afirmam que a palavra dos delatores não pode ser "sacralizada", já que tem como objetivo obter "benesses judiciais".
A PF utilizou trechos de colaborações premiadas firmadas por Dario de Queiroz Galvão, Mário de Queiroz Galvão Filho e Jorge Henrique Marques Valença, todos executivos da Construtora Queiroz Galvão, vencedora da licitação para a reforma do Castelão.
"Evidentemente que as declarações proferidas pelos colaboradores não podem assumir uma posição sacralizada e incontestável nos autos, na medida em que para tanto, devem possuir alguma ressonância com o substrato probatório angariado através das investigações. Isso porque o delator não age com o fito exclusivo de contribuir com o deslinde das investigações, mas principalmente para usufruir das benesses processuais que porventura possam advir do que fora declarado."
"Em nenhum momento, especificamente em relação ao Senhor Ciro Ferreira Gomes, aponta-se qualquer tipo de nexo causal lastreado nas provas arrecadadas que possa corroborar o teor das declarações dos colaboradores", relata outro trecho do documento.
Segundo a PF, a operação apura "fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão". Na época dos fatos investigados, Cid Gomes era o governador do Ceará.
A investigação apura o pagamento de R$ 11 milhões em propinas para que a Queiroz Galvão ganhasse o processo licitatório da Arena Castelão e, posteriormente, recebesse valores devidos pelo governo do Ceará.
A propina foi paga diretamente em dinheiro ou disfarçada de doação eleitoral, com emissão de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas, segundo a investigação.
Fonte: Bahia Notícias
