‘Não é de boa intenção em relação à democracia’, diz Gilmar Mendes sobre ‘minuta do golpe’

Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, analisou o documento encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e que já vem sendo chamado de “minuta do golpe”.

“Esse documento suscita uma série de indagações, e não é revelador de boa intenção em relação à preservação dos parâmetros da democracia”, disse Gilmar Mendes sobre a proposta de decreto que previa subverter a vitória de Lula nas urnas por meio de uma decretação inconstitucional de estado de defesa.

“Tivemos uma sequência de fatos desde 2019, (…) ataques eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, tivemos dois 7 de setembro sempre com esse tom de ameaça aos ministros, xingamentos, e tudo isso faz parte desse caldo de cultura que desaguou no 8 de janeiro, que eu já chamei de o dia da infâmia.”

Na entrevista a Renata Lo Prete, o ministro também do quadro de anormalidade nos últimos quatro anos, que por pouco não deu em ruptura da ordem democrática; de mudanças na legislação que trata de reuniões públicas a céu aberto; e dos acampamentos em frente a quartéis do Exército.

“A manifestação que se fazia nos acampamentos já era antidemocrática. O que as pessoas defendiam era uma intervenção militar, era a quebra, portanto, do Estado de Direito, da ordem democrática. Há, também, muitas confusões nesse contexto, como a de que aquele espaço é submetido à jurisdição das Forças Armadas.”