Para circular pelas ruas do município de Feira de Santana, as motocicletas usadas para o serviço de transporte individual e alternativo complementar deverão ter a idade máxima de oito anos. E, atingindo o limite de sua vida útil, a substituição do veículo se dará sempre por outro mais novo, com, no máximo, quatro anos de fabricação. É o que estabelece o projeto de lei nº 56/2023, aprovado na última sessão da Câmara Municipal antes do recesso legislativo.
De autoria do vereador Silvio Dias (PT), o projeto altera o caput e parágrafo primeiro do artigo 24 da Lei Municipal nº 3815/2018, que passará a vigorar com a alteração proposta pelo parlamentar. A contagem do prazo da vida útil do veículo conforme explica o vereador, terá como termo inicial o ano de sua fabricação especificado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV.
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O parágrafo terceiro do projeto determina que, vencido o limite de oito anos de fabricação da motocicleta, o condutor terá o prazo máximo de 30 dias para substituição do veículo. Além disso, para cadastramento do novo veículo será necessário comprovar a completa descaracterização ou baixa do veículo substituído, bem como o cancelamento de todos os registros referentes ao serviço de que trata a Lei junto aos órgãos competentes. A lei recém-aprovada determina ainda que todas as despesas relativas ao processo de vão correr por conta do proprietário.
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Quer dizer que a lei municipal vai passar por cima da lei federal. Por que não usa essa lei para ônibus coletivos das empresas são João e Rosa que tem ônibus com mais de dez anos de uso
A cada 8 anos vai ter uma na garagem! Pq se não vai servir, quem vai comprar ?
É cada lei sem noção.
Deveriam criar leis que sirvam, e não essas inúteis…
Só tenho uma coisa a pontuar, Na constituição federal no o artigo 22 traz que compete privativamente à União legislar sobre:
IX – diretrizes da política nacional de transportes;
XI – trânsito e transporte;
Logo não é competência municipal , logo é uma lei inútil pois não têm eficácia.
O mais incrível é que o projeto vem do vereador do PT, que teoricamente é o Partido dos Trabalhadores….
Vc esperava algo diferente da turma do pt?
Esperava agradecimento por elegerem eles?
Independente do partido, porém é para mais segurança para os passageiros que são usuários , isso talvez você não interpretou da maneira correta é para mototaxis e moto aplicativos não vai lhe afetar para uso pessoal , quando ver vc não tem uma bike Monark antiga e tá com raivinha pq o seu pastor mandou vc ter ódio alheio
Oxxxxx, essa mulher viajou no comentário.
Realmente empatia não é pra todo mundo.
Já vi que faz o L.
Não é nem questão de empatia. É questão de CÉREBRO, mesmo. Não é o forte da galera que faz o L.
Perceba como ela acha que as interferências do governo são “para o bem do cidadão”. Na cabeça desse pessoal, todo mundo é incapaz que nem eles de escolher o que é melhor para si, e precisa de um governo paternalista se metendo em tudo.
A decisão de contratar ou não viagens de mototaxistas com veículos mais novos ou mais antigos compete exclusivamente ao cliente. Governo nenhum, em nenhuma das 3 instâncias, tem que se meter nas relações de consumo.
Este país se afunda no lixo e ainda tem gente que aplaude.
Bom, há várias coisas ah se pensar dps de ler isso, e mesmo assim continuar sendo inacreditável que essa ideia ridícula tenha saido da merda da cabeça desses *** parlamentares e governantes, imagina ai os Coroa que roda pra garantir o pão de cada dia da sua família, o coroa que sustenta, que paga ah faculdade da sua filha com ah moeda das corridas em tempos de sol e chuva, pqp, que levanta cedo, e dar exemplo pros seus filhos, bom Eu nn tive mt isso, tive pai ausente, mas ai tiveram ah brilhante ideia de que o Veículo, Ah moto em questão nn pode ultrapassar Dez Anos, Ok, mas e quem nn tem condição de trocar, Chegar na Honda e Pegar uma Cg, Start Fan ou Titan ou Na Yamaha, Pegar Fazer, Factor 150 zera do Ano que seja, ah Profissão vai Acabar e Feira Mais uma vez, cada vez mais regredindo! É isso ai Avante ao Fundo do Poço! Nn me impressiona ter sido Ideia do Pt, O Partido dos trabalhadores que mais **** com vc! Parabéns ah Vc *** que pensou que iria mudar de Vida votando neles iludido e levando mais gente com vc! Faz o L, Lula **** e esses bosta daquinde Fsa Tbm! Imediatamente, Please! Let’$ Go
Seria bom se eles fossem dar um incentivo fiscal a todos os envolvidos no caso os mototaxis tirar todos os impostos pra o trabalhador adquirir um veículo 0km.
Caso contrário é uma lei que só prejudica o trabalhador.
Mais uma vez esses políticos sujos do tal partido prejudicando a classe trabalhadora.
Deveria pensar em regulamento pra os app Uber e 99, pois eles nao tem nenuma responsabilidade social nem legal. Tudo que decidem fazer, fazem sem nenuma interseção. Feira ja e uma cidade grande .
Sao mais de 300 000 corridas todos os dias realizadas por meio dessas plataformas. Um lucro maior do que 500 000 diariamente, e ninguém interfere no que diz respeito ao que deveria ser obrigação dessas empresas.