Terrenos pendentes de regularização poderão ser usados para construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A nova regra, na prática, permite que o programa chegue às favelas a partir do ano que vem. Para evitar a construção de unidades habitacionais em áreas irregulares, só será permitido o uso de terrenos em regularização, se houver um projeto de reassentamento nas favelas. Será criado ainda um registro especial em cartório desses imóveis, mais rápido que o tradicional, para impedir que o beneficiário do programa revenda o imóvel. As mudanças que permitem a expansão do programa habitacional constam de medida provisória publicada ontem (2) no Diário Oficial da União. As novas regras, informou o Ministério das Cidades, beneficiarão famílias com renda abaixo de dez salários mínimos. (Ibahia)
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