Mesmo com fraude, Congresso não vai anular sessão que derrubou vetos dos royalties do petróleo

A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo (Lei dos Royalties 12.734/12), ocorrida em 6 de março, não será anulada, mesmo com a fraude ocorrida na votação: a assinatura e o voto do deputado Zoinho (PR-RJ) que, naquele dia, estava no Rio de Janeiro. A informação é do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, que divulgou nota na sexta-feira (13) sobre o ocorrido. De acordo com a nota, a sessão continua válida porque o voto do parlamentar não interferiu no resultado da votação. “A urna onde foi depositado o voto do deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada seria insuficiente para alterar o resultado final”, diz a nota. Renan Calheiros disse ainda na nota que conta com o Ministério Público e com a Polícia Federal para que sejam aprofundadas as investigações, e analisadas todas as hipóteses que envolvem o caso. “Em qualquer inquérito ou investigação a primeira pergunta a ser respondida é “a quem interessa o crime”. Infelizmente, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados não conseguiu responder a esta crucial indagação.” Segundo Renan, o Congresso Nacional vai disponibilizar ao Ministério Público e à Polícia Federal tudo o que for necessário para elucidar a fraude e identificar o autor, incluindo vídeos, fotografias e quaisquer outros documentos em poder da instituição.Investigação da Polícia Legislativa da Câmara constatou a fraude na votação do dia 6 de março de 2013, em que foram derrubados os vetos presidenciais. Em nota distribuída por sua assessoria, o parlamentar informou que estava no Rio naquela data e que, portanto, não participou da sessão. “Apresentei meu cartão de embarque, que comprova que eu estava viajando. Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível.” A Mesa Diretora da Câmara encaminhou nesta sexta-feira o resultado do inquérito ao Ministério Público Federal (MPF), para investigação.