O ministro da Justiça, Flávio Dino, se reúne na manhã desta sexta-feira (22) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fechar o teor do primeiro indulto de Natal do terceiro mandato do petista.
A reunião ocorre no Palácio do Planalto e marca ajustes que serão feitos a partir da proposta do Conselho Nacional de Políticas Penais. Haverá mudanças no texto apresentado pelo conselho, que é um órgão consultivo.
O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é concedido por questões humanitárias, mas não para todos os presos. Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo.
Cabe ao presidente da República editar um decreto que define quem será contemplado pelo benefício.
Neste ano, devem ser excluídos do indulto os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo o blog da colunista do g1 Ana Flor, também não deve receber o benefício quem tiver cometido crimes contra o meio ambiente. Equiparar, para fins de indulto, crimes ambientais com crimes hediondos é um recado claro do governo.
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E poderá haver recados sociais, com perdão concedido a quem tem pequenas dívidas, mas isso ainda está em discussão, sem decisão.
Deverão ser agraciados presos portadores de deficiência, mulheres detentas que tenham filhos menores de 12 anos — mesmo que tenham sido condenadas a penas acima de 8 anos — e mulheres que têm filhos com deficiência.
São sinais importantes que o governo dá. É o tipo de ação que muitas vezes fala até mais alto do que declarações públicas.
Fonte: G1
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