O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos na Casa de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária tendo como base a PEC 293/2004, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia foi discutida pelos parlamentares em um café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado nesta terça-feira (9). O relator da PEC 293/2004, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou do encontro com os líderes. Davi enfatizou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria. "É uma grande conquista para o Brasil o Senado assumir o protagonismo nesse debate. Saímos daqui com a convicção de que é importante fazermos essa descentralização, simplificarmos os impostos e acabarmos com a guerra fiscal. É a possibilidade de termos avanços significativos nessa construção de um país que tem 27 legislações tributárias, um emaranhado de resoluções, portarias, decretos que dificultam a vida do empreendedor, do brasileiro e do cidadão, que pagam seus impostos".
Justiça fiscal
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O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a proposta é de interesse do Executivo. E que o governo reunirá os esforços para aprovação da matéria, logo após a concretização da reforma da Previdência. O senador explicou que, além de simplificar e unificar os impostos federais, o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly. Fernando Bezerra Coelho acredita que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país. "Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal". Leia mais na Agência Senado.
