Líderes concordam que CCJ não deve alterar mérito da reforma da Previdência

Líderes partidários defenderam que eventuais mudanças do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) sejam feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da proposta. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares concordaram que a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ser apenas em relação à admissibilidade da proposta. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), participou do encontro e reafirmou que a retirada de trechos da reforma como as alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, e a desconstitucionalização de alguns temas da Previdência deve ocorrer na comissão especial. Segundo ele, além de a responsabilidade da CCJ ser apenas a análise constitucional, a formatação do texto encaminhado pelo governo dificulta eventuais destaques e retiradas de trechos na proposta. “Grande parte dos líderes sabe que isso (retirada de trechos) é na comissão especial. Esse é o movimento que tenho visto hoje”, disse Francischini. O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), confirmou que há um acordo para que a CCJ discuta apenas a admissibilidade da PEC e destacou ainda que a comissão vai seguir os prazos previstos. “Para tranquilizar a sociedade e o mercado, o mérito vai ser tratado na comissão especial”, disse. O líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE), também acredita que o ideal é que a CCJ foque apenas na admissibilidade da proposta. Segundo ele, alterar o mérito de uma PEC na CCJ pode criar um precedente perigoso. “Principalmente, em um momento que se julga apenas a admissibilidade. Julgar mérito passaria para a população a ideia que o mérito estaria concluído e debatido, o que não é verdade”, destacou. As informações são da Agência Câmara.