O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sugeriu uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 para que os eventuais contingenciamentos a serem feitos durante o ano para cumprir a meta fiscal preservem o crescimento real de ao menos 0,6% das despesas.
A emenda atende ao que defende o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que busca limitar o contingenciamento de recursos no começo do ano que vem após pressão de integrantes da ala política do governo. Rodrigues afirma na argumentação por sua emenda que o novo arcabouço fiscal tem entre seus objetivos o de atenuar ciclos econômicos por meio de um mecanismo anticíclico de crescimento real das despesas.
O movimento é observado mesmo após o governo decidir manter a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024, o que exigiria esforços na direção contrária, ou seja, mais aperto nas verbas, em caso de receitas insuficientes.
“O intuito do Poder Executivo federal com a proposta, aprimorada e validada pelo Congresso Nacional, foi o de estabelecer um piso e um teto para o crescimento real das despesas, de forma a evitar volatilidade excessiva na política fiscal, contribuindo para trazer maior estabilidade em relação aos ciclos econômicos”, afirma Rodrigues no documento.
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“Caso fosse admitida a realização de limitação de empenho e de movimentação financeira de forma indiscriminada, correr-se-ia o risco de, em momentos de frustração da receita, não se atingir o crescimento real mínimo da despesa primária em 0,6% fixado na LC nº 200/2023 [lei do novo arcabouço fiscal], o que colocaria em xeque a finalidade anticíclica”, diz. Em entrevista na sexta-feira (17), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que, na visão da pasta, o contingenciamento só poderá chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões.
Fonte: Bahia.ba
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