O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), avalia como "tema delicado" a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes. Pelo projeto, prefeituras arrecadação própria menor que 10% da receita total seriam incorporadas pelo município vizinho. Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios, segundo informações do Ministério da Economia, o que corresponde a quase um quarto do total de cidades brasileiras. "Acho que é um tema bastante delicado. Obviamente nós não iremos estar participando dessa discussão, mas eu acho que não é fácil você incorporar os pequenos municípios. Entendo que realmente têm cidades aqui no Brasil que são muito diminutas. E aí quando você analisa que tem que ter um prefeito, um vice, secretários, vereadores, funcionários públicos… Muitas vezes você tem muitos funcionários para prestar um atendimento a uma população bastante restrita. Mas é uma situação extremamente delicada, porque você já se acostumou a ter acesso a esses serviços", avaliou o presidente. "Incorporar uma cidade não é algo que vai ser fácil. Eu preciso primeiro fazer um estudo mais aprofundado para dizer a nossa posição. Mas tem municípios brasileiros com menos de mil pessoas. Aqui na Bahia não. O menor município da Bahia acredito que tenha uma população razoável. Mas é algo que a gente tem que debater, tem que analisar, mas não pode tomar essas atitudes que são drásticas sem ter o aprofundamento, sem ter uma discussão e o conhecimento profundo antes de proceder. Porque, senão, causam injustiças. Sou a favor do diálogo, de tomar decisões coletivas, colegiadas, porque a chance de erro se torna menor", completou.
Novo Pacto Federativo
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Nesta semana, Bolsonaro também entregou ao Congresso Nacional a proposta do Novo Pacto Federativo. As propostas apresentadas pelo governo abordam três frentes: a do pacto em si, com critérios para a partilha de recursos entre os entes federativos, a chamada PEC emergencial, que trata de gatilhos para a regra de ouro, e ainda uma medida sobre fundos públicos, prevendo desvinculação de recursos. Questionado sobre o que achou do projeto, Leal se manifestou. "Em todas as minhas falas, temos colocado que nós precisamos mudar a forma que tem se colocado essa arrumação que estados, municípios e a União está colocada hoje. Se você analisar, estados e municípios estão passando por uma situação delicadíssima. Não é por falta de gestão, de competência dos gestores. É por falta de recursos. E cada vez, normal e natural, com o avançar da melhoria de serviços, quer na educação, na saúde ou na área de prestação de serviços, cada vez que você melhora, você gera mais custos. Se você abre um posto de saúde para atender a população, tem que abrir, mas gera custo com médico, com enfermeira e auxiliar de enfermagem. E esses custos são cada vez mais majorados, sendo que as receitas são as mesmas. Não existe aumento de receita significativo nos últimos anos. Então, eu acho que a gente precisa sim fortalecer os caixas dos estados e municípios para nós termos mais qualidade de vida para o dinheiro chegar na ponta com mais facilidade". As informações são da Tribuna da Bahia.
