A prefeitura de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). É que o presidente da Corte, Luiz Fux, indeferiu o pedido de manutenção de duas leis municipais que autorizavam o reajuste dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores.
Na decisão, Fux se posicionou pelo entendimento das instâncias inferiores e rejeitou o argumento de que a decisão em vigor causaria lesão ao interesse público. Pelo contrário. Em um trecho da decisão, o ministro aponta que manter a suspensão dos reajustes ”além de gerar economia aos cofres públicos, tem no máximo o condão de atingir interesses patrimoniais privados de determinados servidores, interesses os quais, conquanto relevantes, não podem ser equiparados ao interesse público”.
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Conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os salários de prefeito e vice são R$ 9 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente e secretários e vereadores R$ 4 mil. Segundo estimativa do IBGE de 2020, Lafaiete Coutinho tem a terceira menor população entre os 417 municípios da Bahia, com 3.693 habitantes.
Antes de entrar com o recurso no STF, a prefeitura teve o pedido negado pela Comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). (Com informações do site Bahia Notícias)
