Kronenbier pode ser tirada de circulação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se pode constar a inscrição sem álcool em rótulo de cerveja que possui a substância, ainda que em quantidade ínfima. A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), que fabrica a Kronenbier, havia recorrido ao Tribunal da Cidadania para tentar anular o acórdão de segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJ-RS), que decidiu a favor da Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecom).

O desembargador convocado Vasco Della Giustina afirmou que esse tipo de prática viola o direito que o consumidor detém de possuir uma informação clara e adequada sobre o produto. Não se afigura plausível a pretensão da fornecedora de levar ao mercado cerveja rotulada com a expressão 'sem álcool', quando esta substância se encontra presente no referido produto, ressaltou. Explicou ainda o desembargador convocado que ao assim proceder, estaria a fornecedora do produto induzindo o consumidor a erro e, eventualmente, levando-o ao uso de substância que acreditava inexistente na composição daquele e que pode se revelar potencialmente lesiva à saúde. A supra citada associação ingressara com ação civil pública em 2001 contra a Ambev (Companhia Antártica Paulista, à época), pedindo a proibição da venda da cerveja Kronenbier com a expressão "sem álcool", já que a bebida possui entre 0,30 a 0,37g/100g da substância.