Justiça nega pedido de Colbert para retirada de vídeo das redes sociais de Carlos Medeiros

A promotora Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, do Ministério Público Eleitoral (MPE), rejeitou na última quinta-feira (05/11) o pedido de Colbert Martins da Silva Filho para retirada do vídeo 'Farinha do Mesmo Saco' veiculado nas redes sociais de Carlos Medeiros (candidato a prefeito de Feira de Santana). Em seu parecer, a promotora indeferiu a solicitação de liminar e afirmou que o conteúdo exibido configura a livre liberdade de expressão e do direito a crítica política. "A postagem não extrapola o legítimo exercício do direito à liberdade de manifestação do pensamento, não preenchendo, assim, os requisitos de propaganda eleitoral negativa." A defesa de Carlos Medeiros sustentou não ter havido ofensa a honra, havendo mera crítica política. "a inexistência de qualquer ofensa a honra do Representante (Colbert Martins), mesmo a argumentação de que tratam-se de 'farinha do mesmo saco' não pode ser tida como ofensiva", bem como que "inexiste inverdade ou ofensa a honra. O que há sim é uma crítica política no campo das ideias, não há apelação, não há fake news." Na sexta (6), o juiz Fábio Mello Veiga, da 155ª Zona Eleitoral, também julgou improcedente a pretensão da retirada do vídeo pelo Facebook alegando que a publicidade não viola as normas do Código Eleitoral. "A mera crítica a adversário político não configura ofensa direta ao candidato, partido ou coligação." Colbert Martins recorreu e aguarda decisão do TRE.