Justiça manda ACM Neto tirar conteúdo sobre regulação de propaganda

Uma ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve, na Justiça Eleitoral, a determinação para a retirada de um relato apresentado no programa eleitoral gratuito na TV da coligação “Pra Mudar a Bahia”, que traz informações falsas sobre o processo de regulação para internação de uma moradora de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, identificada como Luciana Guimarães Santos. O conteúdo foi veiculado na TV, na terça (29).

Conforme mostram os registros do Sistema de Regulação de Urgência e Emergência, ferramenta tecnológica utilizada pela Central Estadual de Regulação, a paciente teve sua solicitação inserida no sistema no dia 3 de março de 2022, à 01h23 e, às 10h03 do mesmo dia, o médico regulador indicou a unidade para a qual ela seria transferida, concluindo o processo de Regulação em menos de dez horas da inserção da demanda no sistema.

A diretora de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado, Rita Santos, destaca que, considerando o momento de atualização do quadro clínico da paciente no sistema, com sinais de gravidade às 7h41, a ação da médica reguladora para realização de “vaga zero”, que significa prioridade absoluta, durou cerca de duas horas.

Rita Santos explica que “vaga zero” é uma prerrogativa exclusiva do médico regulador de urgências, prevista na Portaria nº 2048 do Ministério da Saúde. “Esse recurso é utilizado como forma de garantir o acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, independentemente da existência de vaga. Esta prerrogativa já é habitualmente utilizada pelo médico regulador, frente às situações previstas em protocolo, como nos casos de infarto agudo do miocárdio e Acidente Vascular Cerebral em janela para trombólise, politraumas e parto com situação de risco para o bebê e/ou para a mãe”, destaca.

Com o processo de Regulação concluído, a paciente foi devidamente regulada do Hospital de Rio de Contas para o Hospital UNIMEC, em Vitória da Conquista, onde foi acolhida e recebeu assistência médica especializada.

A regulação busca garantir a transferência do paciente que se encontra em uma unidade de saúde, mas que necessita de encaminhamento para outra instituição para a adequação do atendimento a ser prestado a partir de uma infraestrutura necessária e compatível com a complexidade do quadro.

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