O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (10) o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que determina a intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro. O decreto nomeia como interventor o governador eleito em outubro, Antonio Denarium (PSL). Denarium vai substituir a governadora Suely Campos (PP) no comando do estado, que passa por uma crise na segurança pública, com paralisação de servidores da área em protesto pelo atraso de salários, e tensão em presídios locais, dominados por facções criminosas. O decreto tem validade imediata, mas por determinação constitucional precisa do aval do Congresso Nacional. O texto será analisado agora, separadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado. As duas Casas devem votar em regime de urgência um projeto de decreto legislativo (PDC) autorizando a intervenção federal.
Tramitação
Notícias Relacionadas
2024 ou 2025?
Reforma em plena reta final de 2024? O que ainda dá tempo de realizar e o que é melhor deixar para o próximo ano
Para sanar dúvidas, o arquiteto Bruno Moraes compartilha um pouco de sua experiência.
Micareta 2025
Projeto que autoriza Prefeitura a mudar local da Micareta é aprovado em 2ª discussão por unanimidade
A proposta segue para sanção do prefeito. Caso o projeto não seja vetado, fica a critério do prefeito mudar o local da festa ou não.
Passagens aéreas
20 mil aposentados já compraram passagens pelo Programa Voa Brasil
Quase 80% das passagens foram tiradas para São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte.
Saúde
Evento gratuito na Unifacs debate o transtorno do espectro autista em Feira de Santana
Mesa Multidisciplinar acontece no próximo dia 02.12, das 19h às 22h, com a presença de profissionais de diferentes áreas.
Em fevereiro, Temer assinou o decreto de intervenção no Rio de Janeiro, que foi aprovado pelas duas Casas quatro dias após a publicação no Diário Oficial. Na época, o texto foi analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, já que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda não estava constituída. Pelo Regimento da Casa, intervenção federal é um dos temas de análise da CCJ. Agora, Maia deverá definir se manda o texto para a comissão ou o leva diretamente ao Plenário, onde designará um deputado para relatá-lo. Uma vez chegado ao Plenário, o PDC que trata do decreto de intervenção tem prioridade sobre todas as demais matérias da pauta. O Plenário tem sessões marcadas para esta semana, começando hoje às 13 horas. Leia mais na Agência Brasil.
