O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado que o governo federal não deve “exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo”.
Pacheco que também é presidente do Congresso Nacional, respondeu a crtítica que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), fez aos parlamentares em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que o Congresso Nacional também precisa ter responsabilidade fiscal.
Em nota, o senador afirmou que o Congresso aprovou pautas que ajudaram o governo a ter uma “arrecadação recorde” e que votou matérias que ajudam o Estado a controlar gastos.
“Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, afirmou Pacheco no texto.
Na entrevista, Haddad afirmou que projetos enviados pelo governo para ajustar as contas públicas foram desidratados pelo Congresso, e que o Legislativo também precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as decisões tomadas pelos parlamentares criticadas pelo ministro da Fazenda na entrevista estão as prorrogações do Programa Emergencial para Setores de Eventos (Perse), que deu isenções a empresas desse ramo e da desoneração da folha de pagamento.
O ministro da Fazenda ainda afirmou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento de municípios sequer foi discutida entre ele e o Congresso, antes da decisão de Pacheco de manter a validade.
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Por outro lado, Pacheco, que chamou de “desnecessário” o ataque do governo, afirmou que o Congresso tem trabalhado em prol do país e de pautas que contribuam para o “desenvolvimento do Brasil”.
“O progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, continuou.
Leia a íntegra da nota de Pacheco:
“NOTA À IMPRENSA
Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra. Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.
Fonte: G1
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