Nesta terça-feira (11), o governador Jaques Wagner sancionou a criação do Conselho LGBT, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, após relatoria realizada pelo deputado estadual Bira Corôa. O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais será criado na estrutura da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e contará com 15 membros do poder público e outros 15 da sociedade civil organizada. Entre as atribuições do colegiado, estarão o auxílio na formulação de políticas públicas para a população LGBT e a denúncia do descumprimento de normas legais referentes a este público."O conselho LGBT passa a ser um instrumento importante para assegurar o respeito à orientação sexual e à cidadania, permitindo a inclusão deste público no contexto da sociedade com direitos, deveres e oportunidades," afirmou Bira Corôa.
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