Executivo retira proposta que remaneja R$ 9,6 bilhões no Orçamento

O Poder Executivo enviou mensagem em que pede ao Congresso Nacional a retirada de proposta (PLN 3/20) que modifica o identificador de resultado primário (RP) de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto aguarda análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. O PLN 3/20 foi proposto pelo governo em meio a acordo para regulamentação das emendas parlamentares impositivas (de execução obrigatória). Hoje identificadas com o RP 9, o texto altera emendas do relator-geral para que sejam classificadas como RP 2, número reservado a gastos discricionários do Executivo. Outro bloco de emendas do relator-geral é cancelado, a fim de permitir o reforço de despesas atualmente já classificadas com RP 2. Leia mais na Agência Câmara.