Erro de digitação faz Câmara devolver projeto de lei ao executivo

A vereadora ainda ressaltou que não é “incompetente quem o escreveu, mas não prestou atenção ao escrever” e por isso, não ficou elaborado como deveria. “Se você fosse um vereador e mandasse um projeto que tivesse algo errado, eu teria que devolver a você para consertar. O autor desse projeto é o executivo, então pela legalidade dos trabalhos e da presidente da comissão que sou eu, o correto é o projeto voltar para o executivo, para o executivo consertar, e devolver para a comissão”. Eremita citou que o vereador Lulinha (DEM) havia apresentado uma emenda parlamentar, mas que também foi reprovada por erros na elaboração e que foi devolvida ao autor para o conserto. “A constitucionalidade da matéria diz que para a proposição tem que voltar para o autor do projeto para consertar. A polêmica toda foi essa, a não aceitação da emenda do líder do governo, pelo erro”.

Ela concluiu informando que assim que o projeto do executivo for refeito, haverá um novo parecer para avaliar a quitação de débitos no município. (Por Maylla Nunes, com informações do repórter Paulo José)