Em meio à pandemia, Assembleia aprova fim de abono permanência para servidores após longa discussão

Após uma longa discussão, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, nesta terça-feira (12), aprovar o Projeto de Lei nº 23.780/2020, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre o abono de permanência do funcionalismo estadual civil e militar. A matéria provocou um grande impasse na Casa. Durante o debate, a oposição entendia que o projeto retiraria direitos, enquanto alguns deputados estaduais governistas defendiam a negociação de alterações. “Está retirando o direito histórico dos servidores. Sou radicalmente contra. Inclusive, sou contra a votação no período de pandemia”, declarou o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que acompanhou o voto contrário de toda minoria. Conforme o texto aprovado, fica assegurado o abono de permanência apenas aos servidores públicos civis e aos militares que já o recebem ou que tenham preenchido os requisitos para usufruto até a data de entrada em vigor da lei em discussão – vedando a concessão desse benefício a partir de agora. O abono permanência é um incentivo para retardar as aposentadorias no serviço público, que isenta do recolhimento previdenciário os funcionários que possuem tempo de serviço e idade para se aposentar ou passar à reserva remunerada. As informações são do Política Livre.