Dilton e Feito

Eleições gerais serão as primeiras da Ficha Limpa

Resultado de ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas que tenham contra si condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.

Apesar de ter sido criada em 2010, a Lei da Ficha Limpa não pôde ser aplicada no pleito daquele ano. A lei chegou a ser aplicada nas eleições de 2012, mas será em 2014 que a Ficha Limpa valerá para uma eleição geral, pela primeira vez. Resultado de ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas que tenham contra si condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. São ao todo 14 hipóteses de inelegibilidades que garantem oito anos de afastamento das urnas aos pretensos candidatos. Desde 2012, quando a lei passou a valer, o Tribunal Superior Eleitoral já julgou 7.781 processos sobre registros de candidatura, sendo que 3.366 são referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a Ficha Limpa. Isso corresponde a 43% do total de processos analisados. A lei também tem sido a causa do afastamento pela Justiça Eleitoral de inúmeros prefeitos e vice-prefeitos e de convocação da maioria das novas eleições marcadas para o preenchimento dessas vagas. A maior parte das condenações ocorre por causa de contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por ato doloso de improbidade administrativa. Também é comum o enquadramento de candidatos condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma. As informações são do jornal O Dia.
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