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A transparência da gestão pública entrou em nova fase ontem no Brasil, com o fim do prazo para que Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem em tempo real na internet informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes. De acordo com o G1, a exigência está na Lei Complementar 131, um atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009. As novas regras de transparência começam a valer hoje para a União, todos os Estados e os 273 municípios mais populosos. Cidades de 50 mil a 100 mil habitantes terão mais um ano para se enquadrar, e o prazo para os demais municípios vai até 2013. A chamada “Lei da Transparência” ainda é alvo da resistência de prefeitos. Chefes municipais alegam imprecisões no texto da norma e cobram a regulamentação da lei, que ainda não saiu. Quem descumprir a lei está sujeito à suspensão das transferências voluntárias da União, que somaram em 2009 R$ 5,1 bilhões para municípios e R$ 3,5 bilhões para Estados.
Tempo real
Para cumprir as exigências da lei, a CGU lançou ontem uma nova ferramenta no Portal da Transparência da pasta, no ar desde 2004 (www.portaltransparencia.gov.br). A consulta “Informações Diárias” trará dados detalhados por dia sobre a execução orçamentária de todas as unidades do Executivo federal. O conceito de “tempo real” adotado pela CGU é, portanto, o de 24 horas. Segundo a pasta, para atender a nova lei, o portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos por dia. Até então as atualizações eram mensais. Em relação aos Estados, a CGU contabiliza 12 unidades da Federação (AL, BA, CE, RN, ES, GO, MA, MT, PA, PR, PE e RS) com portais de transparência nos moldes do site da pasta, com atualizações mensais ou em maior intervalo. O órgão não sabe quantos municípios já cumprem a lei. As duas principais entidades municipalistas do país – a FNP e a Confederação Nacional de Municípios – também não fizeram balanço semelhante. (G1)
Mudanças na Coordenadoria do SAC
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Foi publicado no Diário Oficial da Bahia, edição desta sexta-feira (28), a exoneração de Antônio da Silva Gusmão, que exercia a função de Coordenador, na Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC/Feira. Para o cargo, foi nomeada Ana Patrícia Menezes Silva. Atualmente, a gerência do SAC é comandada por Rodrigo Oliveira.
Mudanças na SMTT
A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito publicou ontem, no Jornal Folha do Estado, mudanças na chefia da Divisão de Operações e na diretoria do Departamento de Planejamento e Estatística. Os dois cargos serão ocupados, respectivamente, por José Roque Santana Pinho e Vitor Aparecido de Paula. O remanejamento ocorreu por conta da exoneração de Francisco Freire Pimentel, do Departamento de Planejamento e Estatística. Conforme o chefe de gabinete da Secretaria, João Lisboa Neto, Francisco voltará a sua cidade de origem, Fortaleza, para cuidar de assuntos de ordem pessoal.
O contra-ataque do DEM
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De acordo com o Correio Braziliense, o programa de rádio e televisão do Democratas foi ao ar ontem num tom de reação à superexposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no vídeo que divulgou Dilma Rousseff (PT) como pré-candidata à sucessão presidencial. Em 10 minutos, o DEM apresentou o tucano José Serra em 10 oportunidades. O lema do presidenciável do PSDB, “o Brasil pode mais”, foi citado por integrantes do partido e entrevistados, assim como os feitos do ex-governador de São Paulo. Entre eles, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, seguro-desemprego, Rodoanel, escolas técnicas e hospitais. As imagens utilizadas foram feitas na pré-convenção do PSDB, em Brasília, que lançou o nome de Serra. O DEM chamou o evento de “encontro de partidos”.
A saúde por Serra e Dilma
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Ainda de acordo com o Correio Braziliense, separados por uma diferença de duas horas, os pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) defenderam a transferência de mais recursos para a saúde, sem apontar de forma clara de onde viria o aporte financeiro. Serra e Dilma falaram para uma plateia de duas mil pessoas, composta por secretários municipais de saúde, gestores e trabalhadores da área, ontem, durante o 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Gramado (RS). Os dois presidenciáveis desviaram da ideia de criar um novo imposto para reforçar o caixa do setor. Hoje, será a vez da pré-candidata Marina Silva (PV) apresentar propostas para a saúde, no mesmo encontro.
DEM faz na TV o mesmo que condenou no PT
Contrariando seus discursos e ações na Justiça Eleitoral contra a prática do PT de fazer campanha antecipada, o DEM fez o mesmo em seu programa partidário exibido ontem em cadeia nacional de rádio e TV.O pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, foi a principal estrela, ocupando cerca de 80% dos dez minutos da propaganda. Dilma Rousseff e Lula foram as estrelas do programa do PT, exibido dia 13. O DEM insistiu no formato mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter determinado, durante a semana, a suspensão das inserções regionais do partido com o mesmo conteúdo na Bahia e no Ceará, salientando que a sigla não poderia fazer propaganda de uma pessoa que não é filiada à legenda – no caso, Serra. Essa prática será permitida a partir da formalização da coligação para a disputa presidencial. As informações são de O Globo.
Lula se defende no TSE em ações do DEM
O Globo informou que o presidente Lula apresentou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua defesa em três representações apresentadas pelo DEM. O partido pede a aplicação de multas ao presidente por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. A defesa foi preparada pela Advocacia Geral da União (AGU). Para os advogados, não há provas de propaganda eleitoral antecipada nos eventos de 1º de Maio, nem de pedido expresso de votos, como alega o DEM. Segundo a Lei Eleitoral, não é considerada propaganda antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates em rádio, TV ou internet, "desde que não haja pedido de votos".
Serra diz que já sabia
"Como é que se pode mudar o que nunca mudou?", reagiu o pré-candidato do PSDB, José Serra, ao ser perguntado sobre o anúncio do ex-governador Aécio Neves, de Minas, de que não vai mesmo integrar a chapa tucana como vice. O ex-governador participava do 26º Congresso Nacional de Secretarias de Saúde, em Gramado, no Rio Grande do Sul: – Eu já sabia disso há muitos meses – disse Serra, que chegou a convidar Aécio para vice, antes de lançar sua candidatura, e já tinha ouvido de Aécio que ele preferia disputar o Senado. Perguntado se havia perdido um bom candidato a vice, Serra se limitou a dizer: – Você só perde o que tem. Ele não era candidato. As informações são de O Globo.
