A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, pautada para votação pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), tem dividido parlamentares baianos no Congresso.
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto tem o objetivo de alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão criado há 15 anos para exercer o controle administrativo e financeiro da instituição, bem como o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Em síntese, ela visa ampliar o poder de influência do Congresso no CNMP, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.
Isso sob o fundamento de que os órgãos externos estariam sub-representados. O argumento é que o corporativismo impediria a punição dos membros do Ministério Público.
O tema divide os deputados federais baianos. A deputada federal Dayane Pimentel (PSL), contrária à PEC, classificou a proposta como uma “politização” dentro do CNMP. “As ações do MP, que devem ser de competência técnica, com a aprovação dessa PEC, deverão ser de competência também política”, avaliou.
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“Para a continuidade de uma atuação correta, justa e intransigente contra a corrupção, o crime organizado e outras mazelas que atingem o nosso país, precisamos que a sociedade se levante em favor da independência e autonomia do Ministério Público”, continuou.
Favorável ao texto, o deputado federal Afonso Florence (PT) garantiu que “não há nenhuma ingerência na autonomia do Ministério Público”. Para ele, a PEC é para “aperfeiçoar” o Conselho. “Não é a PEC da Vingança”, analisou.
“É a PEC do aperfeiçoamento do CNMP do jogo de pesos e contrapesos entre os poderes da República. Precisa haver um controle externo do CNMP e CNJ. Essa PEC é a primeira que deve se aperfeiçoar, garantindo o controle externo por seus membros”, acrescentou.
O deputado Otto Alencar Filho (PSD) também foi ouvido. Porém, apesar de a proposta estar programada para ser votada hoje, o parlamentar, filho do senador Otto (PSD), afirmou que “ainda não se debruçou sobre o assunto”. (Fonte: Política Livre)
