Deputados baianos aprovam prioridade para a votação que antecipa 'royalties'

Apesar das contestações da oposição, o governo deu ontem o primeiro passo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Royalties, que pretende antecipar o uso de R$ 2 bilhões dos recursos do petróleo pelo Executivo para cobrir o rombo do Fundo da Previdência (Funprev).  Passou pelo crivo da Assembleia Legislativa o pedido de prioridade para a proposta, o que deve facilitar o rito da votação prevista para acontecer em primeiro turno na próxima semana. O líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), destacou o resultado “positivo”. “Estamos tranquilos e esperamos que até o dia 11 de março já tenhamos votado tudo. As coisas caminham para isso. A oposição reclama, mas quem tem de dizer é o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse, rebatendo as críticas dirigidas, principalmente pelo líder democrata no Legislativo, Carlos Gaban. Segundo Gaban, que é também vice-líder da Minoria, o governo comete irregularidades com a apresentação da PEC, e ontem não teria sido diferente com a solicitação para acelerar o trâmite da matéria a ser avaliada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima terça-feira (18). Na quinta-feira, dia 20, irá para apreciação no plenário. Numa demanda que acaba mudando a Constituição Estadual, conforme o democrata, não caberia usar o mínimo prazo possível. Gaban voltou a frisar que o Executivo tem usado a fonte 00 para cobrir déficits. As informações são da Tribuna da Bahia.