Um grupo de deputados federais entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o rito da votação do PEC dos Precatórios adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). As informações são do G1.
Para alguns parlamentares, o governo só conseguiu aprovação da matéria porque Lira adotou manobras irregulares, como a votação de deputados que não estavam presentes na Câmara e a adoção de emenda aglutinativa fora do prazo.
Os deputados questionam a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial na COP 26, conferência mundial do clima realizada em Glasgow, na Escócia. Eles argumentam que, de acordo com o regimento interno da Câmara, o parlamentar que desempenhar missão oficial em caráter diplomático ou cultural deve se licenciar, e, por isso, não podem votar matérias analisadas em plenário.
Na ação ao STF, os deputados alegam que a “emenda aglutinativa substitutiva”, nome dado ao texto final de um projeto após o relator acolher emendas à proposta, foi apresentada às 21h05, enquanto as emendas que dariam suporte às mudanças foram apresentadas às 21h55. Conforme os parlamentares, a manobra fere os princípios regimentais e a Constituição.
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Em entrevista para a Globo News, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia comentou sobre o processo. “O que prevaleceu foi aquela partizinha que será aberto com essa PEC imoral que foi aprovada. Sem dúvida, da forma que as emendas do relator estão sendo tratadas, sem transparência, sem regras, vão gerando uma forma de pressão do governo, junto com o presidente e os parlamentares o que acaba distorcendo qualquer processo legislativo”, disse.
Apesar da aprovação do projeto em primeiro turno, Maia acredita que o resultado parcial pode ser revertido e a PEC reprovada na próxima votação, que vai acontecer na terça-feira (9).
“O histórico é a favor da manutenção do texto, mas a reação dos atores econômicos e da imprensa principalmente, têm sido muito contundente. A reação do ex-ministro Ciro Gomes, e do presidente nacional do PSDB [Bruno Araújo] que declarou que os senadores do PSDB votarão contra a matéria, eu acho que é uma sinalização forte de um encaminhamento desses partidos de oposição, tanto no campo da direita quanto da esquerda, para reverter votos e que essa matéria não avance no Senado Federal”.
Fonte: Bahia Notícias
