O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de suspender o piso salarial nacional da enfermagem, que entraria em vigor neste mês de setembro. A liminar de Barroso foi expedida no domingo (4).
“É lamentável a decisão do ministro. O piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem foi estabelecido pelo Congresso Nacional numa decisão acertada de proteger essa categoria da precarização e desvalorização profissional. Esses trabalhadores, como todos aqueles da saúde, foram fundamentais no enfrentamento da pandemia, estiveram na linha de frente, colocaram suas vidas em risco. Revelaram para toda sociedade como são absurdamente desvalorizados e como é importante reconhecermos o valor do seu trabalho. A decisão é uma liminar, provisória, que repudiamos e convocamos os trabalhadores a reforçar a luta para garantir um salário justo”, afirmou o petista.
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O Projeto de Lei N° 2564/20 tinha sido aprovado em maio pela Câmara dos Deputados por 449 votos a 12. Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022. A legislação, que estipula salário mínimo de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, era contestada por hospitais e entidades patronais.
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