Deputado Robinson Almeida pede concurso público para Agerba

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma Indicação para que o Governo da Bahia realize concurso público para preenchimentos de vagas na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e, com a ampliação do quadro de servidores, melhore a prestação de serviços à população baiana. O parlamentar é presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia e, em diálogo com trabalhadores do sistema e com a direção e servidores do órgão, percebeu a necessidade. O documento foi endereçado ao Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, ao presidente da autarquia, Carlos Henrique, e ao governador Rui Costa (PT).

Ao apresentar a proposta, Robinson Almeida argumentou que o objetivo é tornar a prestação do serviço mais célere e eficiente com a ampliação do quadro funcional. O deputado observou que o órgão desenvolve ampla atividade de monitoramento e fiscalização, não apenas no transporte rodoviário de passageiros, mas também no transporte hidroviário, na distribuição de gás canalizado, na administração de terminais rodoviários e na concessão de rodovias estaduais nos 417 municípios baianos.
 
"Na condição de agência reguladora deve manter em seus quadros profissionais especializados e qualificados, em quantitativo suficiente para atender à sempre crescente demanda. Por sua vez, a qualidade dos serviços públicos objeto de delegação à iniciativa privada repercutem diretamente na vida dos cidadãos. Acaso a AGERBA alcance os objetivos para os quais foi criada decerto que maiores serão os padrões de satisfação e contentamento dos baianos usuários dos serviços delegados", escreveu o petista.
 
"Sob essa perspectiva, parece-nos relevante a readequação do quadro de servidores da AGERBA, a fim de que possa bem desempenhar e atender às diversas demandas e solicitações que requerem pronunciamento e intervenção da agência. Ainda, parece-nos pertinente a identificação de eventuais cargos vagos, e a consequente realização de concurso público para o preenchimento deles", concluiu o legislador.