Dilton e Feito

Deputado quer regulamentar trabalho de terceirizadas

“Atualmente não existe nenhuma lei que regule a terceirização em nosso País e esse é um tema que o Brasil não pode mais se furtar de discutir”, disse o deputado

O cenário das empresas terceirizadas que atuam no extremo sul da Bahia e tiveram a prática julgada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi debatido em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia. Relator do projeto de lei que trata da regulamentação da terceirização dos serviços no País, o deputado federal Arthur Maia (PMDB) destacou a urgência do tema, diante da necessidade de se regularizar um dos setores, apontado entre os que mais geram emprego. “Atualmente não existe nenhuma lei que regule a terceirização em nosso País e esse é um tema que o Brasil não pode mais se furtar de discutir”, disse o deputado, que classificou como extremamente produtiva a audiência pública. Segundo Arthur Maia, os problemas ocorridos com as empresas terceirizadas do extremo sul baiano acontecem devido à falta de leis reguladoras do serviço terceirizado que engloba hoje cerca de 12 milhões de brasileiros. Maia informou que já agendou uma reunião entre os representantes das empresas e o poder público da região com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, para a próxima quarta-feira em Brasília. Nesse mesmo dia haverá uma audiência no plenário da Câmara Federal. As informações são da Tribuna da Bahia.

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