O deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), autor de um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza as regras para porte de arma no Brasil, disse ontem (5) que recebeu telefonema do presidente eleito Jair Bolsonaro pedindo para que a votação da proposta fique para o ano que vem. De acordo com o deputado, o objetivo de Bolsonaro seria aprimorar o texto no próximo ano. Segundo Peninha, a espera será positiva porque a composição do novo Congresso será mais conservadora. Ele publicou nas redes sociais que, caso os parlamentares "forçassem a barra" para votar a medida ainda este ano, haveria o risco de ela ser rejeitada. “Se forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser rejeitada – e um trabalho de seis anos iria pelo ralo. A composição do novo Congresso é mais conservadora. Com os novos deputados, as chances de aprovarmos o PL 3.722 são bem maiores”, escreveu Peninha no Facebook.
À Agência Brasil, o deputado disse que não apenas concordou com a proposta de Bolsonaro como já havia se manifestado contrário a uma votação apressada do seu projeto de lei. A proposta foi apresentada em 2012 e já foi aprovada pela comissão especial criada para discutir o assunto em 2015. Segundo o parlamentar, o assunto já foi discutido com o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que tinha expectativas de que o projeto fosse colocado em pauta na Câmara ainda esta semana. Desde março do ano passado, parlamentares do grupo conhecido como bancada da bala se articulam para incluir o texto na Ordem do Dia do plenário da Casa, apresentando sucessivos pedidos de urgência para apreciação da matéria.
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Rogério Peninha disse que o telefonema ocorreu em clima tranquilo e elogiou a atuação do presidente eleito nos últimos anos de apoiar as mudanças no Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, Bolsonaro participou de audiências e debates públicos convocados pela comissão para debater o tema. “O principal [intuito do projeto] é acabar com a discricionariedade, tanto para a posse quanto para o porte de armas”, afirmou à Agência Brasil, referindo-se à retirada da regra que obrigava o requerente a informar a necessidade de adquirir uma arma. O projeto, denominado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos o direito de comprar e portar armas de fogo. Também reduz de 25 para 21 anos, a idade mínima para comprar uma arma. No caso do porte, concedido mediante licença pessoal, a validade poderá ser ampliada de três para cinco anos. Se aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser apreciada também no Senado.
