Dilton e Feito

Deputada Luiza Maia corre risco de perder mandato

O processo corre em segunda instância, já que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julgou improcedente

A deputada estadual e primeira-dama de Camaçari, Luiza Maia (PT), corre o risco de perder o mandato, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue procedente a representação contra a parlamentar por abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2010, pleito que a conduziu à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O processo corre em segunda instância, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julgou improcedente, em março deste ano, a ação contra a petista. No processo, impetrado pela coligação “A Bahia quer paz, a Bahia quer mais”, composta à época pelo PTC, PTN e PTB, Luiza Maia é acusada de utilizar a Casa do Trabalho, espaço administrado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Camaçari (Sedec), para promover a sua candidatura. A deputada era vereadora e presidente do Legislativo camaçariense de 2007 a 2010, ano em que pediu licença para disputar uma das cadeiras da AL-BA.  A vice-procuradora-geral eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Sandra Curreau, emitiu no último dia 1º de agosto parecer favorável à cassação do mandato da parlamentar, que teria reconhecido a prática de crime eleitoral. O processo encontra-se na mesa do relator, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro, para a deliberação do pleno da Corte. Para o advogado Carlos Augusto Medrado, que defende a petista no caso, o fato é "frágil" e um "instrumento de politicagem" dos opositores da deputada e do seu marido, o atual prefeito de Camaçari, Luiz Caetano. “A Casa do Trabalho é um prédio alugado para diversos eventos. Não é um prédio público como é uma secretaria municipal, por exemplo. É como se fosse a Casa do Comércio em Salvador. (…)  Pelo fato de nós termos ganhado por unanimidade no TRE, eu não acredito que ela perderá o mandato", afirmou o jurista. As informações são do Bahia Notícias.

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