Críticas à Lei de Lavagem de Dinheiro

por Vladimir Aras

O professor Gamil Föppel e a advogada Ilana Martins Luz lançaram ontem, 12/jul, em Salvador, o livro “Comentários Críticos à Lei Brasileira de Lavagem de Capitais“. O evento ocorreu no espaço de convivência Arx Tourinho, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A publicação é da Lumen Juris.

Ainda não li este novo livro, mas pelo que conheço do professor Gamil Föppel, meu colega de departamento na Ufba, a obra tem enfoque garantista. Eis sua apresentação ”Trata-se de estudo crítico da legislação Brasileira sobre lavagem de capitais que visa a demonstrar as inquietações e os problemas com as quais os operadores do direito se deparam no momento da aplicação prática da lei em questão. Cuida-se de um estudo pontual, que analisa questões como a impossibilidade de concurso de crimes entre os delitos que afetam o Sistema Financeiro Nacional e a figura típica de lavagem de capitais, da atipicidade de condutas de lavagem nas quais os crimes antecedentes são o terrorismo e as organizações criminosas, e, por fim, o ponto nevrálgico da aplicação da legislação, a pretensa autonomia do delito de lavagem de capitais em relação ao crime antecedente. O objetivo é trazer a discussão para a comunidade jurídica e para a sociedade das escolhas do legislador, que se mostram visivelmente assistemáticas e desarrazoadas, comprometendo as garantias dos acusados e ocasionando problemas na operacionalização do dispositivo legal“.

A legislação brasileira anti-LD tem como núcleo a Lei 9.613/98, que tem merecido críticas da doutrina, de advogados, juízes e membros do Ministério Público. Para minorar alguns desses problemas, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 3.443/08, que também não soluciona todas as questões duvidosas e as lacunas do diploma em vigor.