Corrupção como crime hediondo volta à pauta da Câmara

Aprovado no Senado como resposta às manifestações de junho, no dia 26 daquele mês, o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo finalmente entrou na lista de prioridades da Câmara. A proposta está entre as 48 proposições que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários incluíram na pauta do plenário para esta semana. A regulamentação da chamada PEC das Domésticas,  emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, também está na lista dos itens considerados prioritários. Mas a votação dessas propostas não será simples: a oposição ameaça obstruir as votações até que seja instalada a CPI da Petrobras.Caso o projeto seja aprovado, os delitos de corrupção (ativa e passiva), peculato, concussão e excesso de exação e o homicídio simples e suas formas qualificadas vão ser inseridos na Lei dos Crimes Hediondos , aqueles que, por serem considerados de maior repúdio, recebem punição mais rigorosa. A proposta pretende aumentar as penas previstas para esses delitos e torná-los inafiançáveis. Na prática, os condenados por esses crimes deixarão de ter direito à anistia, graça ou indulto. Também ficará mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. Se aprovado sem alterações, o projeto irá para sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retornará ao Senado. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). As informações são do Congresso em Foco.