Congresso aprova projeto que prioriza execução de emendas destinadas a cidades em situação de calamidade

O Congresso aprovou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (9), uma proposta que prioriza a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública. As votações foram simbólicas.

Os congressistas também deram aval a um projeto que facilita o remanejamento de emendas para ações de Proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul, estado que enfrenta as consequências de fortes chuvas e alagamentos, que já contabilizam 107 mortos.

Os textos, que alteram o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já haviam sido aprovados pela Comissão Mista de Orçamento na quarta (8). Agora, seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.

Atualmente, os parlamentares já podem enviar emendas para locais fora da sua base. No entanto, se já tiverem indicado a aplicação do montante, o remanejamento precisa cumprir critérios técnicos que são dispensados pelo texto, agilizando o processo.

O texto estabelece que, quando as verbas forem destinadas a ações de proteção e defesa civil para atender ao estado de calamidade pública, as emendas poderão ser remanejadas, com autorização do parlamentar, mesmo que não haja impedimento técnico ou legal para sua execução. Hoje, esse é um critério estabelecido pela LDO.

O Orçamento de 2024 prevê que o montante para emendas individuais, que são impositivas (o governo é obrigado a pagar), é de R$ 25 bilhões.