Congresso analisa vetos presidenciais hoje

O Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira (12) vetos presidenciais e projetos de lei que abrem créditos extras. A sessão será dividida em três horários: às 10 horas, com deputados; às 16 horas, com senadores; e às 19 horas, novamente com deputados. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Os parlamentares poderão votar 17 vetos presidenciais. Alguns deles são de 2019, como o Veto 56, que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime; e o Veto 62, que cancelou totalmente o Projeto de Lei 5815/19, que prorrogava incentivos ao cinema. Entre os vetos em pauta de 2020 está o Veto 2, que atingiu dois trechos da Lei 13.977/20, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O primeiro trecho vetado obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O outro dispositivo vetado dava um prazo de 180 dias para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos regulamentassem a lei. Já o Veto 3 anulou trechos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1066/20). Um dos dispositivos vetados é o que fixa valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. As informações são da Agência Câmara.