A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examina, na quarta-feira (16/4), substitutivo de Pedro Taques (PDT-MT) que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes cometidos durante manifestações populares ou concentração de pessoas. No texto, é considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime. As medidas visam reprimir o vandalismo nas manifestações. Taques relatou o anteprojeto do novo Código Penal na comissão especial – presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) – criada para tratar do assunto.
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