A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que prevê prisão após a segunda instância (PEC 199/19) realiza audiência pública nesta terça-feira (3) com a presença de representantes do Ministério Público. O debate foi proposto pelos deputados Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Marcelo Ramos (PL-AM). "Instalada a Comissão, é fundamental a presença de especialistas para enriquecer e aprimorar o debate sobre o tema, sendo de suma importância colher vivências de quem exerce e aplica profissionalmente a legislação que ora se pretende alterar e modernizar", afirma o deputado Daniel Trzeciak.
Foram convidados:
– o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Victor Sereni Murrieta;
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– promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Frederico Carlos Lang; e
– o secretário-geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Júlio César de Melo.
Evento será interativo pela internet. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 8. As informações são da Agência Câmara.
