Dilton e Feito

Comissão aprova projeto que inclui direito à mobilidade no Estatuto do Idoso

De autoria do deputado Damião Feliciano (PTB/PB), o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) o relatório do deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA) sobre o PL 7.061/29, que inclui o direito à mobilidade no Estatuto do Idoso. De acordo com o texto do projeto, as políticas públicas de mobilidade urbana passarão a ter que considerar a necessidade de acessibilidade dos idosos e garantir a adaptação de equipamentos urbanos para assegurar seu deslocamento. Para Joseildo, tanto o progressivo envelhecimento da população brasileira quanto a urgência de se repensar a mobilidade urbana, no contexto da atualidade, representam grandes desafios para as administrações municipais. “Para além de se garantir assentos preferenciais em ônibus, é preciso garantir que o idoso não vai se machucar ou ter dificuldade de acessar o transporte por conta de calçadas desniveladas ou de um meio-fio mais alto que o normal. Estamos falando sobre o direito de ir e vir de todos os cidadãos em sua forma mais básica”, afirmou. De autoria do deputado Damião Feliciano (PTB/PB), o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

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