Com o objetivo de buscar a regulamentação para os comerciantes informais e discutir assuntos de interesse da categoria, o mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) realiza, no dia 09 de dezembro (quinta-feira), uma audiência pública com o tema “Feiraguai, ambulantes, informalidade, lei dos sacoleiros e regularização comercial”.
O evento será realizado das 09 às 12h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, e vai debater a comercialização informal de mercadorias, com ênfase no cunho social, além de sublinhar a importância da regularização e da regulamentação desses trabalhadores.
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Também estarão na pauta de discussão a apreensão de mercadorias, formas de abordagem pela Polícia Federal, relevância da Lei nº 11.898, mais conhecida como “Lei dos Sacoleiros”, e sua aplicação.Para viabilizar um canal de troca de informações com as autoridades, o encontro vai contar com representantes de instituições públicas e privadas, sindicatos, associações, entidades representativas e autoridades policiais, judiciárias, executivas e legislativas do âmbito municipal, estadual e federal.
