A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. A proposta vai ao Senado.
Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O texto original estabeleceu que uma revisão da ação afirmativa deveria ser feita 10 anos após a sanção — ou seja, em 2022. O Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudança em ano eleitoral, por receio de retrocessos nas medidas.
Com um ano de atraso e no mês em que a lei completa 11 em vigor, os deputados aprovaram a atualização do texto (veja mais abaixo) que, entre outros pontos, prevê:
- inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
- redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas;
- políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência;
- e avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.
Inicialmente, o parecer da relatora, deputada Dandara (PT-MG), previa a implementação das chamadas bancas de heteroidentificação para validar autodeclarações de candidatos.
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Em acordo com PL e Novo para viabilizar a análise do projeto, o dispositivo foi retirado. Dandara afirmou que o texto é o resultado de um “esforço coletivo” e agradeceu a “sensibilidade” de líderes da oposição.
Classificada por parlamentares como “histórica”, a votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
“Eu sou cotista. Eu sempre gosto de reafirmar a importância da lei de cotas e a importância pra reparação histórica desse país. A gente deu avanços importantíssimos”, declarou a ministra.
Fonte: G1
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