O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira um balanço parcial que apontou 111 mil sentenças baseadas na Lei Maria da Penha em todo o País até julho de 2010. A lei, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher, entrou em vigor em setembro de 2006. No período, foram 9.715 prisões em flagrante e 1.577 prisões preventivas.
Os dados, no entanto, são parciais, já que foram fornecidas informações apenas de varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Segundo o CNJ, o Brasil tem 52 unidades especializadas – as exceções são Sergipe, Paraíba e Rondônia. O conselho estima que os números sejam maiores, pois em muitos Estados os tribunais catalogam de forma diferente as decisões.
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Conforme o balanço, o Rio de Janeiro tem o maior número de processos distribuídos, com 93.843 ações, seguido de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Em relação ao número de audiências, depois do Rio de Janeiro, aparecem Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
As unidades da federação onde foram realizadas mais prisões em flagrante no âmbito da lei são Paraná, Goiás, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais. Já Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre e Paraná são os Estados onde foram decretadas mais prisões preventivas, apontou o CNJ.
