A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a prisão de condenados em segunda instância. A PEC pode anular a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará a prisão após condenação em segunda instância na próxima quinta-feira. “Não é justo, como país, vermos quase 200 mil pessoas deixando as prisões com crimes cometidos de todos os tipos”, disse o deputado Alex Manente (Cidadania), autor da PEC. O PT e outros partidos de oposição, que são contra a matéria, tentam obstruir a sessão. Se o Supremo decidir que condenados em segunda instância não podem ser presos, um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Lula. Além disso, há a estimativa de que quase 200 mil presos podem deixar as cadeias.
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