A Câmara de Vereadores de Feira de Santana realizou na manhã desta quarta-feira (30) um mutirão para promulgação de Projetos de Lei que estavam parados na Casa Legislativa, à espera de uma decisão do poder executivo. Alguns desses projetos são de fevereiro e tratam do combate à Covid-19 no município.
De acordo com vereador Pedro Américo, que faz parte da bancada governista, os projetos não haviam sido sancionados pelo prefeito Colbert Martins e foram devolvidos para que a Câmara pudesse promulgá-los.
“O prefeito pode sancionar ou vetar as leis, ou permitir a dilatação desse prazo, passado o prazo regimental, e a Câmara tem o direito de promulgar. Então hoje diversas leis foram promulgadas, algumas importantes ao combate da Covid-19, sendo uma do vereador Luiz da Feira, relativa à questão do uso de máscaras e multa para quem não usar; outra do vereador Lulinha, que trata sobre multa a quem furar a fila da vacinação e a do vereador Emerson Minho, que trata dos covidários. Então são leis importantes, que poderiam ter sido analisadas, mas o prefeito achou por bem deixar a Câmara promulgar, porque ela também tem essa autoridade”, pontuou o vereador.
Dois projetos de autoria do vereador Pedro Américo também entraram na fila para promulgação. Segundo ele, foram compromissos de campanha.
“Nós conversamos com o presidente, e eu tive dois projetos que são centrais para a minha atuação como vereador, compromissos que eu fiz na campanha, uma que reformula e fortalece a Defesa Civil em Feira e a outra sobre políticas de plebiscitos, projetos de iniciativa popular e referendos. São projetos muitos importantes, e no diálogo, pedimos que o presidente colocasse em pauta para que pudessem promulgar”, disse.
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LDO
Também faz parte da programação dos vereadores a discussão que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual prevê o orçamento que será empregado nas diversas áreas do município de Feira de Santana. A discussão da proposta ficou para a próxima terça-feira (6).
“Quanto à LDO a Câmara também tem que aprovar, entrou na pauta da próxima terça-feira. É uma das leis mais importantes e é votada todo ano, tanto que há lei nacional que regulamenta isso. Então a gente não pode passar do dia 17 de julho, inclusive o recesso foi prejudicado por conta disso, porque a Lei Federal diz que é preciso votar até o dia 17, então faremos essa discussão”, garantiu o vereador.
Ele destacou que o município, assim como em todo o país, vive uma situação gravíssima de perda de recursos municipais, estaduais e federais.
“O processo do Covid fez com que os impostos arrecadados em diversas áreas fossem menores, o que compromete o orçamento. Entretanto, a LDO não trata do dinheiro no banco e sim da previsão orçamentária do próximo ano. Essa lei tem que ser aprovada para que tenha execução no transporte, na saúde, nas diversas secretarias, e no final do ano a gente vota o orçamento detalhado. Agora só são as diretrizes, então acredito que não haverá muita dificuldade”, disse. (Por Laiane Cruz, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade).
