A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (24), em primeira votação, projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem ou exponham a mulher a situações vexatórias. A matéria é de iniciativa do vereador Luiz Augusto – Lulinha. Semelhante a proposição aprovada pela Assembleia Legislativa em relação a contratos firmados pelo Governo do Estado, a proposta de Lulinha diz respeito a eventos realizados pelo Município. A segunda votação deve ocorrer nesta quarta-feira. Músicas com conteúdo que manifestem homofobia, discriminação étnica ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas também fazem parte das restrições. “Na hipótese de descumprimento por parte do contratado, este ficará sujeito ao pagamento de multa de 50% do valor do contrato”, diz o projeto. Em caso de reincidência, a multa será o dobro do valor. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo o órgão diretamente responsável pela fiscalização, bem como a destinação do valor resultante da aplicação da multa prevista. A correção dos valores será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Câmara realiza sessão especial sobre o Livro dos Espíritos – A Câmara de Feira de Santana realiza na noite de hoje (24) uma sessão especial em comemoração aos 155 anos do Livro dos Espíritos. O requerimento propondo o evento é de autoria do vereador Roberto Tourinho. A publicação, por sua importância histórica, tornou-se alvo de uma lei municipal, em Feira de Santana. A Casa da Cidadania criou uma data para comemoração do lançamento do livro. Nos últimos anos, a data comemorativa é marcada na Câmara com palestras. Para este ano, o convidado é o espírita Marcel Mariano. Roberto Tourinho acredita que a sessão especial será bastante prestigiada, tendo em vista o grande número de feirenses adeptos do espiritismo. A cidade conta com vários centros de estudos e práticas espíritas em diversos bairros.
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Prefeitura é acionada no Ministério Público por donos de barracas – Comerciantes de barracas de bebidas ingressaram com representação no Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por não serem selecionadas para trabalhar na Micareta 2012. O vereador Frei Cal, está solidário aos vendedores. “Na época em que os vereadores Alcione Cedraz e Maurício Carvalho estiveram à frente da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer não aconteciam estas coisas”, disse ele.
Limoeiro apela aos Correios por um posto de atendimento – A comunidade do bairro Limoeiro, um dos mais distantes do centro de Feira de Santana, está necessitando de um melhor atendimento em relação aos serviços dos Correios. A reclamação está sendo feita através do vereador Justiniano França. De iniciativa do vereador, a Câmara aprovou requerimento à direção regional dos Correios solicitando a implantação de um posto de atendimento naquele bairro. “Acreditamos que a diretoria dos Correios será sensível a esta reivindicação”, disse Justiniano, ao defender a aprovação do requerimento. Segundo ele, a medida atenderia a uma reivindicação de aproximadamente seis mil pessoas, população estimada do Limoeiro. “É uma necessidade para o desenvolvimento daquele bairro”, pontua.
