As lideranças partidárias da Câmara dos Deputados definiram a repartição do comando das Comissões permanentes na Casa. Na última terça -feira (5), após um acordo, ficou pactuado que o PT no comando da Saúde, e o PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os partidos ficaram com as principais comissões.
A costura para acomodar os interesses das maiores legendas da Casa passa por acordos firmados na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara em 2023, e também por um arranjo mirando as eleições para a Mesa Diretora em 2024. O Bahia Notícias teve acesso a documento que faz a divisão das comissões na Casa.
A CCJ é uma das comissões mais importantes da Câmara, porque por ela passam os projetos protocolados na Casa. O colegiado tem o poder de barrar a tramitação de uma proposta se os deputados entenderem que ela é inconstitucional. Já a comissão de Saúde é a líder em emendas de comissão em 2024. O colegiado controlará R$ 4,5 bilhões em emendas parlamentares.
Veja lista completa das comissões:
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- Educação – PL
- Fiscalização Financeira e Controle – Federação PT
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – União
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PL
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP
- Desenvolvimento Urbano – MDB
- Minas e Energia – PSD
- Viação e Transportes – Republicanos
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – Federação PT
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- União
- Esporte – PL
- Finanças e Tributação – PP
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB
- Turismo – PSD
- Comunicação – Republicanos
- Cultura – Federação PT
- Ciência, Tecnologia e Inovação – Podemos
- Defesa do Consumidor – Federação PSDB/Cidadania
- Desenvolvimento Econômico – União
- Indústria, Comércio e Serviços – PDT
- Previdência, Assistência Social, Infância – PL
- Trabalho – PSB
- Legislação Participativa – Federação PSOL/REDE
- Administração e Serviço Público – Avante
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SD
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRD
- Defesa dos Direitos da Mulher – SEM DEFINIÇÃO
- Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – SEM DEFINIÇÂO
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade
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