A Câmara Municipal de Vereadores promulgou ontem (17), a Lei 389/2022 que dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal a título de precatórios do Fundef.
De acordo com a lei, a utilização dos valores, será feira exclusivamente em despesas relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino da rede municipal e os valores pagos pelo Governo Federal a título de complementação do Fundef por meio de Precatório serão destinados 60% para pagamento dos profissionais da Educação no exercício de suas funções.
Podem receber os recursos, os profissionais de Educação que desempenhavam as atividades de docência ou as atividades de suporte pedagógico à docência, de direção, supervisão, coordenação e demais funcionários, exercidas no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Notícias Relacionadas
Beleza e representatividade
Desfile de Tranças Afros de Feira de Santana é realizado no Parque da Lagoa
A trancista Andrea Black, idealizadora do evento, contou que reunir um coletivo de trancistas foi uma das melhores ideias que já teve.
Dicas
Luto: entendendo as fases e como lidar com as perdas
Descubra o significado do luto, suas fases, como lidar com a dor e identificar os sinais que indicam a necessidade de ajuda profissional.
Moda, Economia e Diversão
Dicas de fantasias práticas para o Halloween com itens do guarda-roupa
Para quem não quer gastar muito, existem várias opções de fantasias práticas que podem ser feitas com peças que já estão no guarda-roupa.
Pais e filhos
"Geração do quarto": especialistas alertam sobre os perigos do isolamento infantil e o excesso de telas
Especialistas defendem rotina estruturada, mais presença dos pais e menos telas na fase de crescimento para evitar consequências emocionais.
Veja a Lei na íntegra: https://diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/legislativo/2U12TN17082022.pdf
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
